BAÍA DE MANGARATIBA – O FIM ANUNCIADO

Ocorre hoje em Mangaratiba, às 19:00, a Audiência Pública para apresentação do Rima do projeto de Loteamento Fazenda Ingaíba, mais uma absurda e descarada ação de destruição do pouco que resta de recursos naturais na mal tratada e abandonada Baía de Mangaratiba. Na região, as décadas de 80 e 90 foram marcadas pela destruição total dos manguezais do Rio do Saco pelas construções irregulares e invasões, na sua maioria patrocinada por políticos sem qualquer visão ecológica, somente eleitoreira, como de costume. Agora, se os órgãos ambientais tiverem a coragem de aprovar mais essa barbaridade, os próximos anos serão marcados pelo desaparecimento do último resquício de manguezal ainda existente nessa baía, o manguezal da Baixada da Ingaíba. O pouco que resta desse bioma, pois essa área também foi desrespeitada em passado recente para implantação do grande empreendimento imobiliário e hoteleiro Portobello, será banida do mapa.

O Loteamento Ingaíba está na área de influência direta do bioma Mata Atlântica. A empreitada consiste na implantação de um projeto de parcelamento urbano do solo que, de acordo com o Plano Diretor do Município de Mangaratiba (Lei Municipal No 544/06), está compreendida na Zona Indicada ao Desenvolvimento Rural (Dr) e na Zona de Interesse Turístico (It), visando o fatiamento em 2.205 lotes divididos em 12 glebas, com terrenos medindo em torno de 360 m²! 12 x 30 m cada terreno! O projeto, além dos terreninhos, conta com unidades multifamiliares (10 edifícios de 4 pavimentos - térreo e mais três pavimentos, com 4 apartamentos por andar, totalizando 120 apartamentos), bangalôs, vilas náuticas e áreas de lazer. Para isso, está prevista a supressão de 856.295 m² de Áreas de Preservação Permanente, incluindo-se aí, o velho manguezal. O projeto ocupará uma área total de 6.257.804,20 m² (625 hectares), provocará o aumento da população regional que hoje é menor que 1.000 habitantes, passando para 12.030 habitantes (um aumento de quase 40% da população atual de todo o município, que hoje, pelo IBGE, gira em torno de 31.848 habitantes), que serão responsáveis pela geração diária de mais 10.159 kg (34 m³/dia) de lixo (um dos problemas mais sérios existentes no município e, até hoje, sem solução por parte das autoridades), além do aumento de 16.348 viagens de veículos por dia (16.073 de automóveis; 275 de vans). Para o caso de acesso único via BR 101, o sistema de acesso ao empreendimento deverá ter capacidade para atendimento de um fluxo de 1.234 veículos (autos) por hora.

A obra prevê a movimentação de terra para nivelamento dos terrenos e estabelecimento de greides do sistema viário e o balanceamento interno de corte e aterro, sendo necessárias áreas externas de empréstimo e bota-fora. Devido às características do terreno com lençol freático em pequena profundidade, serão necessários mais aterros do que cortes, cujo volume estimado de movimentação de solos será de 2.600.000 m³ de aterro e 2.704.000 m³ de corte. Quatro jazidas estão previstas para o fornecimento desse material, localizadas, na sua maioria, nas margens de rios, como o Ingaíba, o maior da região, e próximas à linha de praia.

Sabe-se que a região é formada predominantemente por Planície Fluviolagunar e Alagadiços, ocorrendo também áreas de Planícies de Maré e Mangue. Próximo ao mar e ao longo de alguns canais interiores ocorrem as Planícies Fluviomarinhas (aluviões). Predominam então, solos com lençol freático elevado, com sedimentos inconsolidados e moles, apresentando baixa capacidade de suporte, com estabilidade precária condicionados a risco de solapamento das margens e aumento das áreas de Planície de Maré devido ao intenso assoreamento litorâneo, que forma deltas e baixios, causado pelo aumento da capacidade de erosão dos canais retificados e pela ocupação da região. Não somos nós que dizemos e sim o próprio RIMA. Isso já ocorre na área e é observado nitidamente por todos que vivem há décadas na região, com as condições de ocupação atuais. Os terrenos ali localizados são muito sensíveis à ocupação, devido à dificuldade de escoamento e ao risco de inundações, freqüentes nas épocas de chuva na área da Ingaíba. A profundidade da baía vem diminuindo consideravelmente nas últimas décadas devido à erosão provocada no continente. O assoreamento vem afetando diretamente as praias da baía, modificando drasticamente o litoral local. Todo mundo sabe disso. Autoridades, ambientalistas, moradores e freqüentadores da região.

Esse mega empreendimento, totalmente irracional, mascarado por medidas mitigadoras de baixíssimo efeito e por apelo ecorural, se aprovado, servirá para acabar de vez com o pouco que resta de praias em condições de uso e o único manguezal da Baía de Mangaratiba. Adeus turismo, aquele que deveria ser o carro chefe da economia mangaratibense e receber a atenção que merece por parte das autoridades e dos empresários que ali se instalam. É bom lembrar para esse pessoal que turismo sem meio ambiente saudável simplesmente não existe. O ecoturismo consciente, sem dúvida, tiraria Mangaratiba da estagnação que se encontra desde o fim do ciclo da banana. O que vemos a cada dia que passa, é um turismo irresponsável, de baixa qualidade, se alastrando pelo município e região. O portal da Costa Verde não merece o tratamento que estão lhe dando. Abra o olho população! Atenção INEA e demais órgãos ambientais! Atenção Ministério Público!

Serviços ambientais – Em MG, produtores rurais são pagos para preservar a natureza

Na Zona da Mata mineira, um projeto gerenciado por uma organização não-governamental, distribui recursos aos produtores que contribuem efetivamente para a preservação do meio ambiente. Trata-se de uma das iniciativas bem sucedidas no Brasil de o pagamento de agricultores que preservam a mata atlântica, em Minas Gerais. As áreas são selecionadas por técnicos da Associação do Meio Ambiente de Juiz de Fora, mediante o potencial de recursos naturais que ela abriga, como nascentes, minas e córregos, avaliando-se a importância que a área tem para o abastecimento de água, por exemplo.

Nove produtores recebem de R$ 140 a R$ 400 por hectare ao ano para preservar, recompor a mata ou plantar espécies nativas. Mais sete proprietários de terra serão beneficiados este ano para que a região se torne um corredor ecológico. Segundo os ambientalistas, na prática o incentivo sensibiliza muito mais o produtor do que a multa e o castigo. Atualmente eles sentem a mata mais deles e mais valorizada.


Os produtores também ganham arame e mourão, para fazer cerca em volta da mata, isca para formigas e mudas. O projeto é uma parceira do governo de Minas Gerais e um banco alemão.

No ano passado, Octávio de Almeida recebeu R$ 450. O dinheiro ajuda a cuidar do sítio, que não tem renda própria. Já na propriedade vizinha, a renda foi bem maior. O produtor Hélio Domingos, que tira 220 litros de leite por dia, recebeu R$ 4.760, em 2008. Ele preserva 32 dos 105 hectares da fazenda, um número maior do que os 20% da reserva legal.

Um belo exemplo para o Dia da Conservação do Solo. Deveria ser seguido em todo o país. Pagamento de serviços ambientais já. Quem preserva merece reconhecimento, respeito e retribuição. Quem degrada, a lei.

Solo – Hoje é o Dia da Conservação do Solo

Em homenagem ao nascimento do americano Hugh Hammond Bennett (15/04/1881- 07/07/1960), considerado o pai da conservação dos solos nos Estados Unidos, o primeiro responsável pelo Serviço de Conservação de Solos daquele país, 15 de abril foi a data escolhida para o Dia da Conservação do Solo a ser comemorada em todo o planeta.

As experiências de Hugh, estudando solos e agricultura, nacional e internacionalmente, fizeram dele um conservacionista dedicado. Também pela capacidade de comunicação de seus textos, muito conquistou para a causa mundial da conservação.

No Brasil, o Dia Nacional da Conservação do Solo também é comemorado na mesma data. Ele foi instituído pela Lei n° 7.876, de 13 de novembro de 1989, com o objetivo de dedicar esse dia à reflexão sobre a conservação dos solos e sobre a necessidade de utilizarmos corretamente este recurso natural e, assim, viabilizarmos a manutenção e mesmo melhoria de sua capacidade produtiva, única forma de aumentarmos de forma sustentável a produção de alimentos, sem degradação ambiental.

Para se ter produção sustentável, algumas práticas e tecnologias devem ser utilizadas, tais como a manutenção da cobertura do solo, reflorestamento, terraceamento, plantio em curvas de nível, adubação verde, rotação de culturas, plantio direto, dentre outras.

Um solo se degrada quando são modificadas as suas características físicas, químicas e biológicas. O desgaste pode ser provocado por esgotamento, erosão, salinização, compactação e desertificação. A utilização dos solos para o fornecimento de produtos agrícolas, por exemplo, não pode ser do mesmo tipo para todas as regiões brasileiras. Para cada uma, há um conjunto de fatores que devem ser devidamente analisados, para que os terrenos proporcionem uma maior produtividade.

A expansão das culturas de subsistência e a criação de animais para utilização pelos homens, os cultivos da cana-de-açúcar e do café e, mais recentemente, a da soja, têm sido realizados com rotinas inadequadas (isso desde a descoberta do Brasil pelos europeus), resultando em agressões aos elementos naturais, especialmente, ao solo e à água. Sempre tivemos uma rotina de "rotação de terras", sem a preocupação de qualquer programação para restaurar os solos e as florestas que foram esgotados.

Por falta de conhecimento, não só muitos agricultores e pecuaristas estão degradando intensamente os nossos recursos naturais, mas também madeireiros, garimpeiros e carvoeiros. Quem mais utiliza tem ainda pouca consciência de que o solo, a água e as florestas são recursos naturais finitos e que, após a sua degradação, a recuperação pode ser irreversível. É fundamental a disseminação da idéia de que "é mais econômico manter do que recuperar recursos naturais".

A ação da água da chuva sobre os terrenos continua sendo um dos principais agentes da degradação dos solos brasileiros. Grandes volumes de terra são transportados dos terrenos mais altos pelas enxurradas e depositadas nas calhas dos cursos d'água. Esse processo reduz a capacidade do solo de armazenar a água da chuva, ocasionando inundações, com graves conseqüências socioeconômicas. O total de terras arrastadas pelas enxurradas é calculado em torno de 2 a 2,5 bilhões de toneladas, anualmente. Há prejuízos diretos e indiretos. Há efeitos agora e haverá no futuro.

Nesse ano, elegeu-se o plantio direto na palha como uma técnica de conservação a ser discutida e cada vez mais difundida. Implantado há mais de 30 anos no Brasil, por meio dele é possível aumentar a produtividade da lavoura e a vida útil das máquinas, reduzir os gastos com combustível, melhorar a eficiência dos fertilizantes e proteger o meio ambiente. O plantio direto bem feito emprega cerca de quatro toneladas de palha por hectare, volume suficiente para melhorar os teores de matéria orgânica, facilitar a infiltração da água e proteger o solo contra a erosão.

Esse sistema representou uma revolução na agricultura brasileira, pois dispensa revolvimento do solo com o uso de grades e arados, trabalha com rotações de culturas e viabiliza o aumento da matéria orgânica. Vale ressaltar que cerca de 80% da fertilidade do solo depende da matéria orgânica e o plantio direto permite manter e aumentar esses teores no solo.

Mais de 50% da área brasileira cultivada com grãos já utiliza o plantio direto como um sistema produtivo conservacionista. Por isso, é muito importante promover o plantio direto na palha, focando a melhoria da renda do produtor, proteção do solo e da água e redução do uso de insumos químicos, como fertilizantes e inseticidas. Assim, é possível obter solo fértil e prevenir a perda de sementes e adubos, além de minimizar os impactos ambientais negativos da erosão.

Uma nação sem solo fértil é uma nação fadada à miséria.

Agressão - Um quarto da população mundial foi afetada pela degradação do solo nos últimos 20 anos

A degradação do solo está aumentando em gravidade e extensão, afetando mais de 20% das terras agrícolas, 30% das florestas e 10% dos pastos. Cerca de 1,5 bilhão de pessoas – um quarto da população mundial – dependem diretamente dos solos que estão sendo degradados.

Isso significa diminuição da produtividade agrícola, migração, insegurança alimentar, prejuízos a recursos e ecossistemas básicos e a perda de biodiversidade genética e de espécies, devido a mudanças nos habitats. Além disso, a perda de biomassa e de matéria orgânica do solo libera carbono na atmosfera e afeta a sua qualidade e capacidade de reter a água e os nutrientes.

Cerca de 22% das terras em processo de degradação estão em zonas ou muito áridas ou sub-úmidas secas, enquanto 78% estão em regiões úmidas. A principal causa da degradação do solo é a má gestão da terra.

Ranking da degradação do solo

China (457 milhões de pessoas)

Índia (177 milhões de pessoas)

Indonésia (86 milhões de pessoas)

Bangladesh (72 milhões)
Brasil (46 milhões)