Um dia após a "Operação Oxóssi", da Polícia Federal, que prendeu 72 pessoas em todo o país por tráfico de animais silvestres, o ministério do Meio Ambiente anunciou que encontra-se na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas, alterando o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, a qual não tem uma punição específica para os traficantes de animais. A lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros e as penas de até 3 anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários. A proposta obriga o traficante a cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com 4 a 12 anos de prisão e de drogas com 5 a 15 anos de reclusão. O anúncio surpreendeu o ambientalista o Coordenador-Geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), Dener Giovanini. Ele afirma que faltou diálogo com a sociedade civil, com os criadores sérios e, principalmente, com a polícia. Ainda segundo Dener, a atual legislação, além de favorecer ao tráfico, não estimula os agentes da lei que vêem seus esforços esvaírem-se, pois eles percebem que estão apenas “enxugando o gelo”.
O responsável pela operação, o delegado de Meio Ambiente e Patrimônio Público da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, disse que a legislação brasileira "é uma piada" e que alguns dos presos na ação policial já tinham sido detidos mais de 8 vezes por tráfico. Temendo que os acusados fossem soltos, ele indiciou o bando com base no Código Penal por receptação qualificada, formação de quadrilha, contrabando e maus tratos.
Até o fim da noite desta quinta, todos os acusados no Rio permaneciam presos. O inquérito que acusa a quadrilha foi transferido da 4ª Vara de Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense) para a 4ª Vara Federal Criminal da Capital, que julga os casos de crime organizado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que o processo corre em segredo de Justiça.
O Ministério do Meio Ambiente planeja também desburocratizar a legalização dos criadouros de animais.
