A partir desta terça-feira, quem cometer crimes contra o meio ambiente estará sujeito a penas mais rígidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (22), às 15 horas, na Floresta Nacional de Brasília, o decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Atenção especial foi dada a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o decreto dará efetividade à Lei, uma vez que agiliza sua aplicação e reduz as possibilidades de recursos por parte dos infratores. Antes, mesmo após à sentença, a empresa ou a pessoa autuada conseguia adiar o cumprimento da pena em até cinco anos. Agora, a expectativa é de que o prazo final para o pagamento de multas não passe de quatro meses.Na mesma oportunidade, o Presidente instituirá o Programa Nacional de Segurança Ambiental e criará o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Nacional Ambiental.
Os atos presidenciais serão assinados durante a solenidade de inauguração do Cetas da Floresta Nacional de Brasília (Centro de Triagem de Animais Silvestres), localizado no entroncamento das rodovias BR-070 e DF-001 e construído com recursos de compensação ambiental. O Centro é dotado de sala de triagem para o recebimento de animais apreendidos, quarentena para acomodação e recuperação e viveiros de reabilitação. Além de oferecer local e condições adequadas para a recuperação e a destinação desses animais. O Cetas possibilitará o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento técnico por meio de parcerias com as universidades.
Os fiscais do IBAMA apreendem, em média, 45.000 animais silvestres por ano em todo território brasileiro. As aves representam a maior parte dos animais traficados. Em segundo lugar vêm os répteis, seguidos pelos mamíferos.
Nos últimos dez anos, menos de 1% das multas ambientais emitidas pelos órgãos de fiscalização do estado do Rio tinha sido paga. No plano federal, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas do IBAMA no Rio. Minc afirmou ainda que trabalhará para alterar no Congresso os artigos criminais da lei, considerada por ele excessivamente branda. Entre as mudanças propostas, está a criação da figura do traficante de fauna e de flora.
