O Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), Relator da Medida Provisória 458, assinada pelo presidente Lula no dia 10 de fevereiro, que legaliza a ocupação de áreas ocupadas por posseiros na Amazônia, apresentou seu parecer sobre o documento, o qual acaba favorecendo os grileiros. A MP, que já apresentava problemas por não definir critérios para diferenciar os pequenos agricultores e trabalhadores que por direito podem ser beneficiados com título de propriedade, daqueles que grilaram terra e desmataram ilegalmente, depois de passar pelas mãos do relator, ficou ainda pior.
O governo apresentou essa proposta argumentando que os pequenos produtores, há muitos anos instalados na região, seriam os grandes beneficiados. A proposta apresentada por Bentes, no entanto privilegia empresas privadas e latifundiários, que estão destruindo a floresta Amazônica. O texto consente que empresas e proprietários de mais de um imóvel sejam beneficiados, permitindo ainda que as áreas sejam vendidas imediatamente após o título ser dado pelo INCRA, ou seja, coloca essas terras como mercadoria para serem negociadas.
A punição para os que descumprirem a legislação ambiental também foi abrandada pelo relator. Os direitos da MP só serão suspensos depois de uma ampla defesa do infrator, que poderá recorrer até às vias judiciais. Antes, a devolução das terras e a perda do direito seriam imediatos.Além de incluir novas medidas para beneficiar os grileiros, o texto do deputado mantém os pontos negativos do documento original. Os imóveis até 400 hectares, como previa o texto anterior, continuam dispensados de vistorias, podendo o governo aceitar uma declaração do próprio beneficiado descrevendo a situação em que sua porção de terras se encontra, o que abre brecha para fraudes. O deputado também mantém a não obrigatoriedade de publicidade sobre os processos de regularização, entre muitos outros exemplos.
A regularização fundiária na Amazônia é fundamental para se garantir o respeito ao meio ambiente, às terras indígenas e ao espaço para quem quer viver e trabalhar na região sem destruir a floresta e para viabilizar o desmatamento zero em 2015, mas da forma como está sendo feita, só serve para anistiar os erros do passado e estimular sua repetição no futuro. O parecer de Bentes agora segue para votação na Câmara, o que deve acontecer nas próximas semanas, quando a bancada ruralista vai deitar e rolar.
